Em decorrência da identificação de desafios relevantes relacionados à proteção do usuário do sistema financeiro brasileiro no contexto de sua crescente digitalização, neste 1º semestre de 2026, estudantes da Pós-Graduação e da Graduação em Direito da UFMG, no Curso das disciplinas “Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional v.7 e v.8” estão desenvolvendo diagnósticos sobre desconformidades na oferta digital de serviços financeiros e refletindo sobre possíveis soluções. No dia 24/06/2026, das 8h às 12h, no auditório do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, o 1º Seminário Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional: inovação e bem-estar financeiro servirá como espaço de difusão desses resultados para agentes públicos e privados.

O evento nasce como iniciativa do Instituto FinReg, Programa de Extensão coordenado pela Professora Rubia Carneiro Neves, cuja missão é formar líderes capazes de aperfeiçoar instituições públicas e privadas ligadas ao sistema financeiro e de pagamentos, e aplicar recursos na recuperação da infraestrutura da Faculdade de Direito da UFMG. 

Assim, como desdobramento das atividades das Novas Fronteiras do SFN, voltadas para “organizar conhecimento novo com base em discussões sobre dados, normas e jurisprudência relacionadas a malefícios decorrentes da digitalização dos serviços financeiros”, o seminário tem o propósito de promover debate qualificado sobre os impactos jurídicos e institucionais derivados da digitalização dos serviços financeiros – tema que tem ganhado centralidade diante da expansão do Open Finance, do crédito digital e das novas formas de pagamento. 

Ao reunir academia, mercado e setor público, o seminário pretende fortalecer a reflexão sobre como a inovação financeira pode — e deve — caminhar ao lado da proteção do usuário e da promoção do bem-estar financeiro, além de apresentar ideias preliminares para o tratamento dos problemas diagnosticados.

Programação

8h00 às 8h15 – Credenciamento

8h15 às 8h30 – Mesa de abertura (15 min)

Objetivo: Realizar apresentação institucional e contextualização do seminário

Composição:

• Rubia Neves, Professora de Direito Empresarial na UFMG – confirmada
• Gabriel Cohen, Conselheiro Científico do Instituto Propague – confirmado
• Lucas Freire, Doutorando em Direito na UFMG e Procurador-Geral Adjunto do Banco Central do Brasil – confirmado
• Ricardo Morishita, Secretário Nacional do Consumidor (Senacom) – confirmado
• Izabela Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BCB – confirmada

8h30 às 9h15 – Painel 1: Interoperabilidade e concorrência em sistemas de pagamento digitais (45 min)

Objetivo: Debater sobre acessibilidade a dados no open finance, barreiras para instituições de menor porte e interoperabilidade entre plataformas de pagamento

Composição:

• Nathália Menezes, Diretora do Instituto Propague – confirmado – Moderadora
• Marcelo Milagres, Professor de Direito Civil na UFMG e Desembargador no TJMG – confirmado – Avaliador
• 1º Diagnóstico – Open finance sob a perspectiva do usuário – Arthur Estevam, Jonas Ramos Jr. e Renato Braga, Graduandos em Direito/UFMG
• 2º Diagnóstico – Carteiras digitais de pagamento – Mara Cristina de Assis e Ronil Araújo, Graduandos em Direito/UFMG

9h15 às 9h45 – Coffee break

9h45 às 11h00 – Painel 2: Crédito digital, consignação e vulnerabilidade dos usuários (75 min)

Objetivo: Debater sobre superendividamento e vulnerabilidade do usuário, crédito consignado no ambiente digital e decisões sobre consignado no TJMG: desafios e reflexões

Composição:

• Davi Diniz, Professor de Direito Econômico na UFMG e Procurador Federal – confirmado – Moderador/Avaliador
•  Pedro Neto, Advogado do Banco Mercantil e Mestrando em Direito na Faculdade de Direito Milton Campos – confirmado – Avaliador
• Fernanda Versiani, Professora de Direito Empresarial na UFMG – confirmada – Avaliadora
• João Paulo de Resende, Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro do Ministério da Fazenda – confirmado – Avaliador
• Vinicius Teixeira Dornas  – Coordenador de Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações – ANATEL/MG – confirmado – Avaliador
• 3º Diagnóstico – Superendividamento e insuficiências do arranjo regulatório – Lenita de Melo, Roberto Camargo e Sidneia dos Santos, Ouvintes na Novas Fronteiras do SFN v.7 (Pós)
• 4º Diagnóstico – Crédito Consignado, idosos e benefício previdenciário – Arthur Queiroz e Isabelle Baeta, Graduandos em Direito/UFMG
• 5º Diagnóstico –Perfil de endividamento do atendido na DAJ/UFMG – João Victor Resende, Graduando em Direito/UFMG
• 6º Diagnóstico – Crédito consignado digital, evidências empíricas (TJMG) e instrumentos regulatórios do CMN e do BCB – Alexandre Maia, Lucas Freire e Marco Aurélio Ferenzini, Pós-graduandos em Direito/UFMG

11h00 às 11h45 – Painel 3: Inovação financeira, novos contratos e riscos para os usuários (45 min)

Objetivo: Debater sobre fronteiras regulatórias em relação a apostas (“mercado preditivo”) e ao Pix

Composição:

• Louangela Bianchini da Costa Colquhoun, Vice-Presidente Executiva Jurídica e de Relações Governamentais da Cielo – confirmada – Moderadora
• Leandro Novais e Silva, Professor de Direito Econômico na UFMG e Procurador do BCB – confirmado – Avaliador
• Arthur Moreira, Advogado – Humberto Theodoro Jr. Adv. – confirmado – Avaliador
• 7º Diagnóstico – Apostas, derivativos e regulação – Felipe Lambertucci, Marcelo Lobato e Rafael Viana, Pós-graduandos em Direito/UFMG
• 8º Diagnóstico – Dados pessoais e Pix – Flávio Arêdes e Gustavo Reis, Pós-graduandos em Direito/UFMG

11h45 às 12h00 – Encerramento (15 min)

Objetivo: Realizar síntese dos debates e promover encaminhamentos acadêmicos (pesquisa, publicações, projetos)

Composição:

• Rubia Neves, Professora de Direito Empresarial na UFMG – confirmada
• Alexandre Maia, Doutorando em Direito na UFMG e Procurador do BCB – confirmada
• Izabela Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BCB – confirmada