Profa. Rubia Carneiro Neves

Doutora e mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais, possui sólida atuação acadêmica e experiência nas áreas de regulação dos mercados financeiro e de capitais. Leciona sobre tal temática na Graduação e na Pós-graduação em Direito da UFMG e coordena o Curso Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional.

Sua trajetória de pesquisa concentra-se na análise crítica da regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), especialmente na verificação da compatibilidade entre os objetivos regulatórios, os princípios constitucionais aplicáveis e os instrumentos jurídicos de Direito Público e Privado utilizados para sua concretização.

Desenvolve estudos voltados sobre:

a) os agentes que execem coleta, intermediação e aplicação de recursos financeiros, bem como a custódia de valores de terceiros, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento, fundos de investimento, integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, seus auxiliares e demais participantes do mercado;

b) os atos e negócios jurídicos relacionados ao exercício dessas atividades, abrangendo contratos, títulos de crédito regidos pelo Direito Cambial, instrumentos submetidos às regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro, valores mobiliários e tokens utilizados no exercício profissional de atividades de movimentação de recursos financeiros nos sistemas financeiro nacional e internacional;

c) as diferentes formas de moeda — cedular, metálica, escritural, eletrônica e digital —, além de créditos e direitos creditórios;

d) os mecanismos de regulação estatal e de autorregulação aplicáveis aos agentes, instrumentos e atividades desenvolvidas nos mercados financeiros e de capitais.