Textos normativos, comentários legislativos e análises jurídicas sobre marcos regulatórios.
Lei nº 14.478/2022 — Marco Legal das Criptomoedas
Análise comentada da Lei nº 14.478/2022, que dispõe sobre as diretrizes para os serviços de ativos virtuais no Brasil.
Baixar texto comentadoLei nº 14.711/2023 — Marco das Garantias
Comentários à Lei nº 14.711/2023 sobre o novo marco das garantias e seu impacto no mercado de crédito.
Baixar texto comentadoResolução CVM nº 88/2022 — Crowdfunding
Análise da nova regulamentação do crowdfunding de investimento pela CVM.
Baixar análiseProjetos de pesquisa sobre o marco regulatório financeiro.
Análise do Impacto Regulatório dos Marcos Legais do SFN
Projeto de pesquisa que avalia o impacto dos marcos legais recentes no funcionamento do sistema financeiro nacional.
Relatórios de acompanhamento legislativo e análise regulatória.
Apresentações sobre marcos regulatórios financeiros.
Pareceres técnicos sobre marcos regulatórios financeiros.
Parecer — Regulação de Criptoativos (PL 4.401/2021)
Parecer técnico do Instituto FinReg sobre o Projeto de Lei que originou o Marco Legal das Criptomoedas.
Download PDFParecer — Marco das Garantias (PL 4.188/2021)
Parecer técnico sobre o projeto de lei que originou o Marco das Garantias (Lei nº 14.711/2023).
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